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Jurisprudência


TJAM 0006392-12.2016.8.04.0000

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DA PARTE EMBARGANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Data do Julgamento : 06/06/2017
Data da Publicação : 12/06/2017
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Prorrogação
Órgão Julgador : Câmaras Reunidas
Relator(a) : Sabino da Silva Marques
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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