TJAM 0006461-20.2011.8.04.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – DECISÃO BASEADA EM PROVA FALSA – HIPÓTESE DO ART.966, IV DO CPC – CONTRATA DE COMPRA DE VENDA DE IMÓVEL – ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA FALSIFICADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – PEDIDO PROCEDENTE.
- Comprovação por exame grafotécnico que o r. Acórdão de fls.69/75 prolatado na Apelação contra r. Sentença de piso (fls.18/25), se pautou em prova falsa, sem a qual outro seria o entendimento, cabendo a rescisão desta decisão com fundamento no art. 966, VI do CPC
AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA – DECISÃO BASEADA EM PROVA FALSA – HIPÓTESE DO ART.966, IV DO CPC – CONTRATA DE COMPRA DE VENDA DE IMÓVEL – ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA FALSIFICADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – PEDIDO PROCEDENTE.
- Comprovação por exame grafotécnico que o r. Acórdão de fls.69/75 prolatado na Apelação contra r. Sentença de piso (fls.18/25), se pautou em prova falsa, sem a qual outro seria o entendimento, cabendo a rescisão desta decisão com fundamento no art. 966, VI do CPC
AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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