EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C DANOS MORAIS. OMISSÕES. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E EMERGENTES ANTE A CONFIRMAÇÃO DOS PREJUÍZOS NA ESFERA SUBJETIVA DA EMBARGANTE. - O aresto embargado, de fato, não se pronunciou acerca da condenação em danos morais e emergentes, que, aliás, foram pedidos pela Embargante, razão pela qual me quedo aos argumentos erigidos nos presentes Aclaratórios. - Restaram evidenciados, na espécie, os referidos danos morais e emergentes, ante a constatação dos prejuízos causados à honra da Embargante. Sabe-se, que todo cidadão tem direito à sua incolumidade moral, e numa eventual violação deste bem, a reparação do dano, por parte do seu causador, é medida impositiva. - Desse modo, tenho que os presentes Embargos de declaração devam ser acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, suprir a referido omissão no julgado. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. EFEITO MODIFICATIVO CONCEDIDO.