TJAM 0006503-93.2016.8.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA BASEADA EM IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO OBSERVADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. A extinção do processo por irregularidade da representação processual depende da prévia intimação pessoal da parte, consoante a jurisprudência do STJ.
2. Sentença cassada.
3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA BASEADA EM IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO OBSERVADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. A extinção do processo por irregularidade da representação processual depende da prévia intimação pessoal da parte, consoante a jurisprudência do STJ.
2. Sentença cassada.
3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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