TJAM 0006525-20.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONADORES E INFRINGENTES - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS QUE JUSTIFICAM O RECURSO - PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA SOB NOVOS ARGUMENTOS – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONADORES E INFRINGENTES - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS QUE JUSTIFICAM O RECURSO - PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA SOB NOVOS ARGUMENTOS – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
26/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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