PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA DO ART. 33, §4°, DA LEI N° 11.343/2006. APLICAÇÃO EM 1/3 PELA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. POSSIBILIDADE. 1. A condenação do apelante se deu por meio de sentença legitimamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instrui os autos, onde se verifica a configuração da materialidade e autoria delitiva. 2. No que tange à aplicação da pena, a quantidade de drogas é circunstância que pode ser considerada tanto na primeira fase, para aumento de pena-base, como na terceira, para aplicação da minorante. Não deve, todavia, ser utilizada de uma vez só para as duas finalidades, sob pena de bis in iden. In casu, não tendo sido a quantidade de drogas considerada para fins de majoração da pena-base, revela-se plenamente cabível sua utilização na terceira etapa. 3. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.