TJAM 0006577-84.2015.8.04.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA - AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Na fase da pronúncia, a exclusão de qualquer qualificadora somente encontra respaldo se comprovada a sua inexistência de plano, com provas contundentes e coesas, não deixando dúvidas quanto ao seu enquadramento no contexto fático-probatório. Do contrário, deve ser submetida ao Conselho de Sentença,juiz natural da causa, para que aprecie e decida sobre argumentos e teses apresentados.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA - AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Na fase da pronúncia, a exclusão de qualquer qualificadora somente encontra respaldo se comprovada a sua inexistência de plano, com provas contundentes e coesas, não deixando dúvidas quanto ao seu enquadramento no contexto fático-probatório. Do contrário, deve ser submetida ao Conselho de Sentença,juiz natural da causa, para que aprecie e decida sobre argumentos e teses apresentados.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Guajará
Comarca
:
Guajará
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