TJAM 0006591-34.2016.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO – RECURSO IMPROVIDO.
1.Da análise do conjunto probatório, verifica-se que o édito condenatório preenche os requisitos necessários e narra pontualmente os quesitos que levaram o Juízo a quo, por meio do poder discricionário do qual é detentor, a constituir seu convencimento, possibilitando a individualização das condutas e o pleno exercício do direito de defesa.
2.Com efeito, não há que se falar em cerceamento de defesa se o Juiz de primeiro grau, na posição de Presidente do processo, indeferiu a diligência por considera-la prescindível e desnecessária ao esclarecimento da verdade real, ante os demais elementos probatórios.
3.Da análise dos autos, comprova-se a materialidade pelo Laudo de Exame Ginecológico, à fl.14, o qual atestou a prática de conjunção carnal recente. Por seu turno, a autoria mostra-se seguramente atribuí-la ao Apelante com base no depoimento da vítima, o qual narra com riqueza de detalhes o modus operandi praticado pelo acusado. Ademais, corrobora-se pelo depoimento da testemunha SIMONE MARTA FEITOSA, a qual confirmou ter encontrado com a vítima em via pública e esta lhe relatou o ocorrido.
4.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO – RECURSO IMPROVIDO.
1.Da análise do conjunto probatório, verifica-se que o édito condenatório preenche os requisitos necessários e narra pontualmente os quesitos que levaram o Juízo a quo, por meio do poder discricionário do qual é detentor, a constituir seu convencimento, possibilitando a individualização das condutas e o pleno exercício do direito de defesa.
2.Com efeito, não há que se falar em cerceamento de defesa se o Juiz de primeiro grau, na posição de Presidente do processo, indeferiu a diligência por considera-la prescindível e desnecessária ao esclarecimento da verdade real, ante os demais elementos probatórios.
3.Da análise dos autos, comprova-se a materialidade pelo Laudo de Exame Ginecológico, à fl.14, o qual atestou a prática de conjunção carnal recente. Por seu turno, a autoria mostra-se seguramente atribuí-la ao Apelante com base no depoimento da vítima, o qual narra com riqueza de detalhes o modus operandi praticado pelo acusado. Ademais, corrobora-se pelo depoimento da testemunha SIMONE MARTA FEITOSA, a qual confirmou ter encontrado com a vítima em via pública e esta lhe relatou o ocorrido.
4.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/03/2017
Data da Publicação
:
27/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Nova Olinda do Norte
Comarca
:
Nova Olinda do Norte
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