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Jurisprudência


TJAM 0006612-10.2016.8.04.0000

Ementa
AGRAVO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DENEGATÓRIA DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. LIMINAR REVOGADA NA SENTENÇA. AGRAVO DESPROVIDO.

Data do Julgamento : 11/09/2017
Data da Publicação : 12/09/2017
Classe/Assunto : Agravo Interno / Compensação
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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