TJAM 0006635-19.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO PROFERIDO COM BASE EM PREMISSA EQUIVOCADA. CONCESSÃO DE TUTELA DIVERSA DA PRETENDIDA. NULIDADE PROCESSUAL. EFEITO TRANSLATIVO. REJULGAMENTO DA APELAÇÃO. TERMO FINAL DE PRORROGRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ROMPIMENTO UNILATERAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO PROFERIDO COM BASE EM PREMISSA EQUIVOCADA. CONCESSÃO DE TUTELA DIVERSA DA PRETENDIDA. NULIDADE PROCESSUAL. EFEITO TRANSLATIVO. REJULGAMENTO DA APELAÇÃO. TERMO FINAL DE PRORROGRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ROMPIMENTO UNILATERAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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