TJAM 0006638-13.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO REAVALIATIVA DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO REAVALIATIVA DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Data da Publicação
:
18/11/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Saúde
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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