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Jurisprudência


TJAM 0006646-48.2017.8.04.0000

Ementa
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE. EMBARGOS PROVIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, SEM QUE, CONTUDO, HAJA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO.

Data do Julgamento : 14/05/2018
Data da Publicação : 17/05/2018
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Suspensão da Exigibilidade
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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