TJAM 0006649-71.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECISÃO COM RESPALDO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 03 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECISÃO COM RESPALDO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 03 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
Data do Julgamento
:
11/01/2016
Data da Publicação
:
15/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Compulsória
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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