TJAM 0006671-95.2016.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. DECISÃO DO RECURSO EM SENTIDO OPOSTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Os Embargos de Declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório.
2. Inexiste o vício de omissão se não houve a formulação do pedido por ocasião do Agravo de Instrumento, não podendo ser omisso o juízo quanto a algo não suscitado.
3. Ademais, acolher os Embargos importaria em seguir sentido diverso da ratio decidendi do Acórdão proferido, impondo-se, portanto, a rejeição do recurso.
4. Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. DECISÃO DO RECURSO EM SENTIDO OPOSTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Os Embargos de Declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório.
2. Inexiste o vício de omissão se não houve a formulação do pedido por ocasião do Agravo de Instrumento, não podendo ser omisso o juízo quanto a algo não suscitado.
3. Ademais, acolher os Embargos importaria em seguir sentido diverso da ratio decidendi do Acórdão proferido, impondo-se, portanto, a rejeição do recurso.
4. Embargos declaratórios rejeitados.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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