TJAM 0006686-98.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS.
- Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material e, se o embargante pretende rediscutir fundamentos do acórdão embargado, devem ser rejeitados.
- Embargos rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS.
- Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material e, se o embargante pretende rediscutir fundamentos do acórdão embargado, devem ser rejeitados.
- Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
05/03/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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