TJAM 0006709-54.2009.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Petição / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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