TJAM 0006776-48.2011.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA LIMINAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DE AGRAVO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. CARÁTER PRECÁRIO. REVOGAÇÃO.
- A despeito de ter considerado inicialmente a existência de periculum in mora, hábil a ensejar a atribuição do efeito suspensivo, após realizada a análise exauriente dos dois recursos, entendi pela improcedência do pedido, sendo, portanto, desproporcional permitir a manutenção dos efeitos da liminar concedida.
- A decisão que concede pedido liminar é medida precária, que pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA LIMINAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DE AGRAVO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. CARÁTER PRECÁRIO. REVOGAÇÃO.
- A despeito de ter considerado inicialmente a existência de periculum in mora, hábil a ensejar a atribuição do efeito suspensivo, após realizada a análise exauriente dos dois recursos, entendi pela improcedência do pedido, sendo, portanto, desproporcional permitir a manutenção dos efeitos da liminar concedida.
- A decisão que concede pedido liminar é medida precária, que pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/09/2013
Data da Publicação
:
20/09/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Anulação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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