TJAM 0006781-60.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DE OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MÉRITO CONHECIDO. FIXAÇÃO DE LIMITE TEMPORAL MÁXIMO PARA AS ASTREINTES ARBITRADAS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DE OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MÉRITO CONHECIDO. FIXAÇÃO DE LIMITE TEMPORAL MÁXIMO PARA AS ASTREINTES ARBITRADAS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Saúde
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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