TJAM 0006865-32.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE DISCIPLINA O CÁLCULOS DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE FOGE AO OBJETO DO AGRAVO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE DISCIPLINA O CÁLCULOS DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE FOGE AO OBJETO DO AGRAVO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
28/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Valor da Causa
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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