TJAM 0006872-24.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ OMISSÃO NO JULGAMENTO POR HAVER DESCONSIDERAÇÃO AOS PRECEDENTES INDICADOS PELO EMBARGANTES EM SUAS RAZÕES RECURSAIS. INEXISTÊNCIA. A OMISSÃO ENQUANTO VÍCIO QUE LEGITIMA A OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS REFERE-SE AO CONTEÚDO DA DECISÃO E NÃO A EVENTUAIS ORIENTAÇÕES INTERPRETATIVAS DE OUTRAS CORTES DE JUSTIÇA NÃO UTILIZADAS COMO PARÂMETRO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ OMISSÃO NO JULGAMENTO POR HAVER DESCONSIDERAÇÃO AOS PRECEDENTES INDICADOS PELO EMBARGANTES EM SUAS RAZÕES RECURSAIS. INEXISTÊNCIA. A OMISSÃO ENQUANTO VÍCIO QUE LEGITIMA A OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS REFERE-SE AO CONTEÚDO DA DECISÃO E NÃO A EVENTUAIS ORIENTAÇÕES INTERPRETATIVAS DE OUTRAS CORTES DE JUSTIÇA NÃO UTILIZADAS COMO PARÂMETRO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Imputação do Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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