TJAM 0006889-60.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESENÇA DE OMISSÃO SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESENÇA DE OMISSÃO SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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