TJAM 0006958-63.2013.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO RELATOR QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO RELATOR QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Data da Publicação
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Pauini
Comarca
:
Pauini
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