TJAM 0007011-44.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Nulidade
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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