TJAM 0007037-03.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONSTATAÇÃO DO EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO – RETIFICAÇÃO FEITA – CABIMENTO – ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONSTATAÇÃO DO EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO – RETIFICAÇÃO FEITA – CABIMENTO – ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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