TJAM 0007059-32.2015.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA DO APELANTE PROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO É ELEMENTO PROBATÓRIO DE RELEVANTÍSSIMO VALOR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Entendo que está provada a materialidade e autoria sobre o Apelante, principalmente com relação as declarações e depoimentos da vítima e de testemunhas colhidos na fase investigatória e em juízo. Ademais, importante lembrar que a palavra da vítima nos crimes de estupro é elemento probatório de relevante valor.
- o Apelante tem contra si outro processo penal por estupro de vulnerável em curso na Comarca de Alvarães (n. 0000427-72.2013.8.04.2000) e condenação transitada em julgado em Tefé por roubo (executivo de pena n. 0000078-25.2014.8.04.7500), sendo que o crime ora em exame foi praticado justamente durante o cumprimento de regime prisional semiaberto, quadro a demonstrar comportamento absolutamente desviante das veredas da legalidade.
- RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA DO APELANTE PROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO É ELEMENTO PROBATÓRIO DE RELEVANTÍSSIMO VALOR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Entendo que está provada a materialidade e autoria sobre o Apelante, principalmente com relação as declarações e depoimentos da vítima e de testemunhas colhidos na fase investigatória e em juízo. Ademais, importante lembrar que a palavra da vítima nos crimes de estupro é elemento probatório de relevante valor.
- o Apelante tem contra si outro processo penal por estupro de vulnerável em curso na Comarca de Alvarães (n. 0000427-72.2013.8.04.2000) e condenação transitada em julgado em Tefé por roubo (executivo de pena n. 0000078-25.2014.8.04.7500), sendo que o crime ora em exame foi praticado justamente durante o cumprimento de regime prisional semiaberto, quadro a demonstrar comportamento absolutamente desviante das veredas da legalidade.
- RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Tefé
Comarca
:
Tefé
Mostrar discussão