TJAM 0007128-64.2015.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVADAS - PENA EXACERBAÇÃO - NÃO CONFIGURADA – REDUÇÃO ESPECIFICA – NÃO APLICÁVEL – REGIME MENOS GRAVOSO - INCABÍVEL – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVADAS - PENA EXACERBAÇÃO - NÃO CONFIGURADA – REDUÇÃO ESPECIFICA – NÃO APLICÁVEL – REGIME MENOS GRAVOSO - INCABÍVEL – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Anori
Comarca
:
Anori
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