TJAM 0007153-77.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – NÃO CONSTATADOS, EM JUÍZO PRELIMINAR, OS REQUISITOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – NÃO CONSTATADOS, EM JUÍZO PRELIMINAR, OS REQUISITOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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