TJAM 0007185-14.2017.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
- Não se conhece dos embargos de declaração que suscita matéria não ventilada no recurso de apelação, não podendo se afirmar quanto à existência de omissão de objeto recursal, eis que a matéria não chegou a ser levada à apreciação do Tribunal ad quem.
- Embargos de declaração não conhecidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
- Não se conhece dos embargos de declaração que suscita matéria não ventilada no recurso de apelação, não podendo se afirmar quanto à existência de omissão de objeto recursal, eis que a matéria não chegou a ser levada à apreciação do Tribunal ad quem.
- Embargos de declaração não conhecidos.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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