TJAM 0007316-27.1992.8.04.0012
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 267, III, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA INÉRCIA DA PARTE. PARTE INTIMADA PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS DE ABANDONO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 267, III, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA INÉRCIA DA PARTE. PARTE INTIMADA PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS DE ABANDONO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Recuperação judicial e Falência
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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