TJAM 0007321-11.2017.8.04.0000
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – NOVA GESTÃO POLÍTICA – CHEFIA DO EXECUTIVO - HUMILHAÇÕES, DISCRIMINAÇÕES E CONSTRAGIMENTOS - EXCLUSÃO DO TRABALHO – CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANTIDA – FAZENDA PÚBLICA – APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO ARTIGO 1º-F DA LEI N° 9.497/1997 – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – NOVA GESTÃO POLÍTICA – CHEFIA DO EXECUTIVO - HUMILHAÇÕES, DISCRIMINAÇÕES E CONSTRAGIMENTOS - EXCLUSÃO DO TRABALHO – CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANTIDA – FAZENDA PÚBLICA – APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO ARTIGO 1º-F DA LEI N° 9.497/1997 – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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