TJAM 0007333-25.2017.8.04.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JUNTADA POSTERIOR DA DECISÃO PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA. IMPROVIMENTO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JUNTADA POSTERIOR DA DECISÃO PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA. IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Estupro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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