TJAM 0007351-46.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU CONTRADIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA APRECIADA E CONCEDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. Não havendo nos aclaratórios os requisitos do art. 619, do CPP, impõe-se a sua rejeição, ainda mais quando o benefício da justiça gratuita, supostamente olvidado, fora apreciado e concedido no acórdão embargado.
3. Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU CONTRADIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA APRECIADA E CONCEDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. Não havendo nos aclaratórios os requisitos do art. 619, do CPP, impõe-se a sua rejeição, ainda mais quando o benefício da justiça gratuita, supostamente olvidado, fora apreciado e concedido no acórdão embargado.
3. Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
15/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Aplicação da Pena
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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