TJAM 0007402-27.1994.8.04.0012
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO JULGADO SEM A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. EQUÍVOCO DA PARTE.
- É ônus da parte peticionar corretamente nos autos, não sendo possível que a juntada de petição em autos diversos do que se pretendia enseje efeito infringente ao recurso.
- Embargos rejeitados.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO JULGADO SEM A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. EQUÍVOCO DA PARTE.
- É ônus da parte peticionar corretamente nos autos, não sendo possível que a juntada de petição em autos diversos do que se pretendia enseje efeito infringente ao recurso.
- Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
15/09/2013
Data da Publicação
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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