TJAM 0007439-84.2017.8.04.0000
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE POSSE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I. A Ação de Reintegração de Posse tem por fim específico recuperar a coisa, de quem, indevidamente a turbou;
II. Cabe ao Autor da ação o ônus da prova da sua posse, da turbação ou o esbulho praticado pelo réu da data da turbação ou do esbulho e a perda da posse;
III. A apelante não logrou êxito na comprovação de posse anterior, tendo a Apelada demonstrado por meio de vasta documentação que mantém a posse do imóvel há mais de 15 (quinze) anos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE POSSE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I. A Ação de Reintegração de Posse tem por fim específico recuperar a coisa, de quem, indevidamente a turbou;
II. Cabe ao Autor da ação o ônus da prova da sua posse, da turbação ou o esbulho praticado pelo réu da data da turbação ou do esbulho e a perda da posse;
III. A apelante não logrou êxito na comprovação de posse anterior, tendo a Apelada demonstrado por meio de vasta documentação que mantém a posse do imóvel há mais de 15 (quinze) anos.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
11/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Joana dos Santos Meirelles
Comarca
:
Careiro
Comarca
:
Careiro
Mostrar discussão