TJAM 0007482-60.2013.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NÃO CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1) SUSPENSÃO DO FEITO. INVIABILIDADE. 2) INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTS. 219, §§ 1.º E 3.º C/C ART. 267, IV, DO CPC. 3) APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA EM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TJAM (ART. 557, CAPUT, DO CPC). RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NÃO CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1) SUSPENSÃO DO FEITO. INVIABILIDADE. 2) INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTS. 219, §§ 1.º E 3.º C/C ART. 267, IV, DO CPC. 3) APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA EM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TJAM (ART. 557, CAPUT, DO CPC). RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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