TJAM 0007496-05.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMAR SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. O embargante alega que há equivoco na inobservância da tempestividade devidamente explanada por este Relator, em seu recurso de apelação.
II. Ademais, da análise dos argumentos aduzidos pelo embargante, no presente recurso de apelação constante nos autos, mantém-se integralmente a sentença ora recorrida em recurso de apelação, disponibilizando à menor, através do programa "Tratamento Fora do Domicílio (TFD)", tratamento de saúde na cidade de São Paulo, para a realização de Angioplastia das artérias renais.
III. Embargos de declaração conhecido e parcialmente provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMAR SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. O embargante alega que há equivoco na inobservância da tempestividade devidamente explanada por este Relator, em seu recurso de apelação.
II. Ademais, da análise dos argumentos aduzidos pelo embargante, no presente recurso de apelação constante nos autos, mantém-se integralmente a sentença ora recorrida em recurso de apelação, disponibilizando à menor, através do programa "Tratamento Fora do Domicílio (TFD)", tratamento de saúde na cidade de São Paulo, para a realização de Angioplastia das artérias renais.
III. Embargos de declaração conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigações
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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