TJAM 0007497-58.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE SE PAUTA NA PREMISSA DE QUE OS DANOS EMERGENTES FORAM COMPROVADOS PELOS RECIBOS COLIGIDOS AOS AUTOS. DISPOSITIVO QUE, A DESPEITO DISSO, MANTÉM CONDENAÇÃO ALÉM DO PERÍODO COMPROVADO POR ESSES DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE SE PAUTA NA PREMISSA DE QUE OS DANOS EMERGENTES FORAM COMPROVADOS PELOS RECIBOS COLIGIDOS AOS AUTOS. DISPOSITIVO QUE, A DESPEITO DISSO, MANTÉM CONDENAÇÃO ALÉM DO PERÍODO COMPROVADO POR ESSES DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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