TJAM 0007497-87.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCESSÃO DE LIMINAR – REQUISITOS PRESENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
- Presentes os requisitos para a concessão da liminar e inexistindo tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, deve ser mantida a decisão..
Ementa
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCESSÃO DE LIMINAR – REQUISITOS PRESENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
- Presentes os requisitos para a concessão da liminar e inexistindo tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, deve ser mantida a decisão..
Data do Julgamento
:
29/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Promoção / Ascensão
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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