TJAM 0007553-91.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO ADMISSÃO DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
1. Manejados dois recursos pela mesma parte em face de uma única decisão, não se mostra possível, por força dos princípios da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, o conhecimento daquele interposto em segundo lugar
2. Embargos de declaração não conhecidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO ADMISSÃO DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
1. Manejados dois recursos pela mesma parte em face de uma única decisão, não se mostra possível, por força dos princípios da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, o conhecimento daquele interposto em segundo lugar
2. Embargos de declaração não conhecidos.
Data do Julgamento
:
16/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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