TJAM 0007562-87.2014.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO DO APELANTE NÃO DESCONSTITUÍDA. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO APELADO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO DO APELANTE NÃO DESCONSTITUÍDA. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO APELADO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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