TJAM 0007569-45.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO APÓS ABRIR PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTO APTOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. AUTOR QUE DEIXA ESCOAR O PRAZO SEM SE MANIFESTAR. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE CONTRARIAM A CONDIÇÃO DE NECESSITADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO APÓS ABRIR PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTO APTOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. AUTOR QUE DEIXA ESCOAR O PRAZO SEM SE MANIFESTAR. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE CONTRARIAM A CONDIÇÃO DE NECESSITADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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