TJAM 0007580-11.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. SÚMULA 98 STJ. INAPLICABILIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO SOB O MANTO DE PREQUESTIONADOR. PRECEDENTES DO STJ.
I - É inaplicável o enunciado 98 da súmula do Superior Tribunal de Justiça quando os Embargos de Declaração, não obstante manifestarem o propósito de prequestionar, ocultem verdadeiro intuito protelatório; mormente quando a matéria suscitada já tenha sido debatida à exaustão.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. SÚMULA 98 STJ. INAPLICABILIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO SOB O MANTO DE PREQUESTIONADOR. PRECEDENTES DO STJ.
I - É inaplicável o enunciado 98 da súmula do Superior Tribunal de Justiça quando os Embargos de Declaração, não obstante manifestarem o propósito de prequestionar, ocultem verdadeiro intuito protelatório; mormente quando a matéria suscitada já tenha sido debatida à exaustão.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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