TJAM 0007615-63.2017.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA. INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DO IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. Há omissão no Acórdão que deixa de estabelecer os parâmetros de correção monetária e juros de mora incidentes em virtude da condenação do devedor pela fruição do imóvel.
2. Desta feita, há de ser integrado o Acórdão para constar a existência de correção monetária pelo INPC a contar de cada vencimento mensal e juros de mora a partir da citação válida, por se tratar de relação contratual.
3. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA. INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DO IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. Há omissão no Acórdão que deixa de estabelecer os parâmetros de correção monetária e juros de mora incidentes em virtude da condenação do devedor pela fruição do imóvel.
2. Desta feita, há de ser integrado o Acórdão para constar a existência de correção monetária pelo INPC a contar de cada vencimento mensal e juros de mora a partir da citação válida, por se tratar de relação contratual.
3. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
12/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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