TJAM 0007650-91.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INOCORRÊNCIA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EXPRESSOS NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. A PRETENSÃO, À TODA EVIDÊNCIA, É MERAMENTE PROCRASTINATÓRIA. INTENÇÃO DE RETARDAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOBEJAMENTE CARACTERIZADA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS CONSTA EXPRESSAMENTE NO DISPOSITIVO DA DECISÃO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ART. 1.026, § 2º, CPC. RECURSO REJEITADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INOCORRÊNCIA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EXPRESSOS NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. A PRETENSÃO, À TODA EVIDÊNCIA, É MERAMENTE PROCRASTINATÓRIA. INTENÇÃO DE RETARDAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOBEJAMENTE CARACTERIZADA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS CONSTA EXPRESSAMENTE NO DISPOSITIVO DA DECISÃO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ART. 1.026, § 2º, CPC. RECURSO REJEITADO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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