TJAM 0007656-30.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO. REGISTRADA. ATRIBUIÇÃO EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Intempestividade afastada ante a oposição de embargos de declaração que possuem o condão de interromper o prazo para interposição de qualquer outro recurso.
Recurso conhecido e provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO. REGISTRADA. ATRIBUIÇÃO EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Intempestividade afastada ante a oposição de embargos de declaração que possuem o condão de interromper o prazo para interposição de qualquer outro recurso.
Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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