TJAM 0007743-83.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE NA ÉPOCA DO SINISTRO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM AGOSTO DE 1993. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE NA ÉPOCA DO SINISTRO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM AGOSTO DE 1993. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus