TJAM 0007768-96.2017.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INCONFORMISMO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Inexistindo erro material, omissão, obscuridade ou contradição e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado.
2. O julgador não está obrigado a responder todas as questões deduzidas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para decidir.
3. Presentes os requisitos para deferir tutela de urgência, a suspensão, bem como modificação da decisão só é possível quando em sede de Agravo de Instrumento o recorrente demonstra a ausência de tais requisitos, o que não ocorreu no caso dos autos.
4. Embargos Declaratórios Rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INCONFORMISMO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Inexistindo erro material, omissão, obscuridade ou contradição e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado.
2. O julgador não está obrigado a responder todas as questões deduzidas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para decidir.
3. Presentes os requisitos para deferir tutela de urgência, a suspensão, bem como modificação da decisão só é possível quando em sede de Agravo de Instrumento o recorrente demonstra a ausência de tais requisitos, o que não ocorreu no caso dos autos.
4. Embargos Declaratórios Rejeitados.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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