TJAM 0007905-78.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – FISCAL DA LEI – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DAS PARTES E DO JUÍZO – PRINCÍPIOS DA LIVRA ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DO CONVENCIMENTO MOTIVADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – FISCAL DA LEI – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DAS PARTES E DO JUÍZO – PRINCÍPIOS DA LIVRA ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DO CONVENCIMENTO MOTIVADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
23/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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