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Jurisprudência


TJAM 0007917-97.2014.8.04.0000

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – SUCUMBÊNCIA – CAUSALIDADE – CUSTAS E HONORÁRIOS: - A condenação em custas e honorários deve ser mantida à apelante, notadamente por ter sido a sucumbente na lide, em que buscou discutir unicamente os índices de correção e os juros aplicáveis, em embargos à execução. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 28/02/2016
Data da Publicação : 02/03/2016
Classe/Assunto : Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível
Relator(a) : Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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