TJAM 0007920-47.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER PROTELATÓRIO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO §2.º, DO ARTIGO 1.026, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER PROTELATÓRIO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO §2.º, DO ARTIGO 1.026, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Suspensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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